A Prefeitura de Governador Edison Lobão realizou audiência pública nesta terça-feira 24 de março, para discutir o Projeto de Lei que institui o Código de Obras do município, promovendo um momento de diálogo entre o poder público, autoridades, representantes da sociedade civil e a população.

O encontro teve como objetivo apresentar a proposta e ouvir sugestões sobre as normas que irão regulamentar as construções e o desenvolvimento urbano da cidade. Durante a audiência, foram abordados pontos importantes do projeto, destacando a necessidade de atualização da legislação para garantir mais organização, segurança e planejamento no crescimento do município.

A participação popular foi fundamental para o debate, permitindo que dúvidas fossem esclarecidas e contribuições fossem registradas. O Código de Obras estabelece regras para edificações, reformas, regularizações e uso do solo, sendo um instrumento essencial para o ordenamento urbano e para o desenvolvimento sustentável da cidade.

A gestão municipal reforça que a realização da audiência pública demonstra o compromisso com a transparência e com a participação da população nas decisões importantes, garantindo que o projeto seja construído de forma democrática e atendendo aos interesses da comunidade. Ao final do encontro, a audiência foi encerrada com o registro das contribuições apresentadas, que serão analisadas para o andamento do processo legislativo.